PDT, a mais importante crítica feita ao governo do PT até agora

Manifesto de pedetistas sugere mudanças na relação com governo federal

Ruda Ricci. Na convenção nacional do PDT realizada no último dia 22 de março, o deputado Paulo Rubem (PDT-PE) e os senadores Cristovam Buarque (DF)Pedro Taques(MT) distribuíram um manifesto em que sugerem uma leitura crítica a respeito da relação de seu partido com o governo federal, sustentando que o PDT se perde rumo. Destaco que Paulo Rubem e Cristovam Buarque foram filiados ao PT, o deputado comandando uma das relatorias da comissão mista do orçamento e o senador assumindo a pasta da educação no primeiro mandato de Lula como Presidente. Cristovam e Taques já haviam apresentado outro manifesto, pela democratização do PDT
Abaixo, o manifesto:

NUNCA AS CONJUNTURAS INTERNACIONAL E NACIONAL NOS COBRARAM RESPOSTAS TÃO OBJETIVAS PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE QUE ASSOLA O MUNDO E NOS IMPEDE DE CRESCER E DESENVOLVER O PAÍS COM MAIS IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL. HÁ ANOS ESTAMOS DEFENDENDO QUE O PDT TEM UM LADO, JUNTO COM OS PARTIDOS PROGRESSISTAS QUE COMPÕEM A BASE DO GOVERNO DILMA, APESAR DOS QUE NÃO ESTÃO DENTRO DO GOVERNO. A PARTICIPAÇÃO COM UM MINISTÉRIO NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS TEM MOSTRADO QUE O PDT PERDE RUMO, SE DILUI NA BASE E PERDE ESPAÇOS NAS DISPUTAS ELEITORAIS, ABDICANDO DA RENOVAÇÃO DE QUADROS, DA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E DO CRESCIMENTO DA MILITÂNCIA.

É por essa razão que, embora reconhecendo que o companheiro Manuel Dias seja um ministro preparado para o cargo, consideramos que o Brasil corre sérios riscos no futuro próximo. E o PDT, estando dentro do governo, tem se comprometido com os erros e deixa de participar à altura do que o momento histórico exige: não consegue oferecer a alternativa de que o País precisa.
É com esse propósito que submetemos aos companheiros as seguintes preocupações:
1) Inflação
Nosso Sistema de Metas Inflacionárias, um das âncoras macroeconômicas,  parece fragilizado. Os dados estão mostrando que o Brasil voltou ao período de instabilidade nos preços e o governo não parece estar consciente da gravidade do problema. Nem está tomando as medidas corretas para voltar à estabilidade a que o País se acostumou e sem a qual não apenas a população sofrerá, como  a economia perderá suas sustentação e, ainda pior, os programas sociais perderão sua eficiência. A inflação dos mais pobres (medida pelo índice IPC-C1) mostra-se mais resistente. As diversas medidas tomadas, sem um elo de longo prazo, parecem não “domar” as expectativas de preços, sobretudo nos alimentos e serviços.
2)  Pacotes
Consideramos que o uso de sucessivos pacotes, a exemplo das repetidas isenções de impostos (4.1% do PIB em 2013)como forma de controlar preços e incentivar setores, não passa a percepção de um norte a ser seguido pelo País, não trará estabilidade e poderá provocar grandes riscos com a desestabilização de instituições fundamentais de nossa economia, como já se percebe em estatais como Petrobras, Eletrobras e outras. São medidas pontuais que não apontam para uma estratégia com propósitos definidos para o médio e o longo prazo.
3) Petrobras
A Petrobras é uma instituição que orgulha o Brasil e que tem um papel fundamental em nosso desenvolvimento, ainda mais por sua importância como maior empresa do País, aquela que tem o maior plano de investimento e responsável pela exploração da enorme riqueza potencial que é o pré-sal. Para nós, a Petrobras é também símbolo da luta nacionalista do povo brasileiro, tendo sido criada por um dos líderes de nosso ideário, Getúlio Vargas. As informações sobre essa empresa são extremamente preocupantes, não só por suas repetidas perdas de valor de mercado, e sua incapacidade para elevar a produção e o investimento nos níveis que se espera, mas também por diversas suspeitas de negócios não bem explicados, como é o caso da compra e venda de refinaria em Pasadena, no Texas (EUA). Os indicadores da empresa parecem apontar um risco e ingerência políticos muito fortes e negativos. As questões do etanol e da autossuficiência em petróleo também precisam ser discutidas com mais rigor, priorizando a sociedade brasileira como um todo.
4) BNDES
Preocupa-nos muito a forma como o BNDES vem sendo administrado, seja pela relação com o Tesouro Nacional, visando financiamento bilionários a juros negativos (sem discutir a priori com o Congresso Nacional), ou pelos arriscados financiamentos a empresas não inovadoras, escolhidas sem critérios conhecidos e que aparentemente não interessam a toda a sociedade brasileira, ou pela concentração dos empréstimos em poucas empresas de grande porte – que poderiam tomar empréstimo diretamente nos mercados de capitais – ou ainda por não liberar o Banco para financiar quem mais precisa de financiamento de longo prazo. Não por acaso, ontem as agências que analisam os riscos bancários rebaixaram a nota de credibilidade do nosso BNDES. Aqui dentro, o Banco do Brasil tem se recusado a aceitar as garantias de um empréstimo para a construção de um estádio de futebol que conta com a aceitação do BNDES.
5) Eternização das Bolsas
A ampliação do sistema de transferência condicional de renda foi uma das conquistas sociais do governo Lula e do seu governo. Mas nos preocupa a permanente dependência das famílias a esse sistema. Nós não estamos oferecendo portas de saída a que o povo tem direito, para que seja realizada uma real e estrutural abolição de necessidades entre a população pobre.
6) Educação
Nosso partido tem uma tradição de compromisso com a educação e a certeza de que esse é o caminho, não apenas para abolir as necessidades do povo, como também para construir a base necessária para a Economia do Conhecimento em que o Brasil está adiando entrar. Não temos visto no governo o compromisso para levar adiante essa revolução que nosso líder Brizola e o companheiro Darcy Ribeiro montaram sob a forma dos CIEPs. Não vemos outra maneira de fazer a revolução educacional sem criarmos um novo sistema, ampliando as escolas federais na forma dos CIEPs, que iria substituindo o atual sistema ao longo de décadas, como propunham Brizola e Darcy. Uma verdadeira revolução pela Educação Básica de qualidade para todos os brasileiros. Fica faltando também um envolvimento no cumprimento de Lei do Piso. Apesar do importante papel dos ministros Haddad e Mercadante em defesa do Piso, o governo não tem feito esforços para o cumprimento da Lei pelos municípios e estados que podem, nem dado apoio financeiro aos que não têm condições.
7) Saúde
Não é menos preocupante a dificuldade do governo no sentido de fazer avançar a qualidade de nosso serviço de saúde pública. A manutenção da incidência da DRU sobre a arrecadação da seguridade social, superavitária, reduz a possibilidade de aumentarmos os investimentos na saúde, descumprindo-se, por isso, as normas constitucionais da seguridade.
8)  Segurança
O Brasil não reduziu e até ampliou o número de mortos por violência, que chega a mais de 100.000 por ano, no trânsito ou de outras formas.
9)  Otimismo Exagerado ou Miopia
Preocupa-nos a maneira com que o governo aceita e justifica as tragédias socioeconômicas que atravessamos, quando a culpa é histórica e nosso papel é superar a herança de séculos. A reação simplista ao IDH recentemente divulgado, sem levar em conta que a realidade é ainda pior se considerarmos os demais problemas sociais do Brasil, é preocupante, uma vez que fica difícil elevar nosso desenvolvimento social se escondemos, negamos a triste realidade social que vivemos.
10) Imediatismo x Visão Estrutural x Falta de Prioridades
Preocupa-nos a falta de visão de longo prazo que vem mostrando o governo. Medidas tópicas, de olho nos índices conjunturais, não nos permitirão superar entraves, fazer rupturas e conduzirmos uma mudança ampla no atual modelo de estabilidade e crescimento que nos guia desde a reforma monetária de 1994 com o Plano Real. Falta quem aponte perspectivas para o Brasil em uma, duas ou três décadas. As soluções parecem demasiadamente conjunturais, e não estruturais.
A consequência disso é que o Brasil não caminha para uma economia sólida baseada no conhecimento, nem para uma sociedade justa. Continuamos com uma economia basicamente primária e uma assistência por meio de bolsas.
11) Sentimos falta de definição de prioridades, uma falta de explicitação sobre as opções de investimentos do governo: i) o que é mais importante: Copa/Olimpíadas ou pagar o Piso Salarial dos Professores e não permitir/motivar greves dos professores?  ii) Trem-Bala ou resolver os sérios problemas dos modais de transporte público? iii) Incitar o consumo com crédito farto ou zelar para que famílias não se endividem demasiadamente e que haja forte e robusto respeito às limitações dos recursos do meio ambiente?  iv) Fomentar o PAC sob qualquer hipótese ou reduzir os gastos oficiais com publicidade/marketing priorizando a informação do cidadão em vez da propaganda política?  v) Propagandear que somos o 6º ou 7º PIB do mundo ou mostrar quais são as medidas efetivas que o Brasil deve tomar para que mudemos o quadro e cresçamos mais do que a América Latina e o Mundo (algo que não ocorreu em 2011/2012)?
 12) Alianças arriscadas
Entendemos a necessidade de o governo construir uma base de apoio além de nossos partidos, mas nos assusta a naturalidade como temos aceitado alianças que mais parecem conivência, com o passado que prometemos superar.
13) Pacto Federativo fraturado
Causa-nos forte apreensão ver as fragilidades do federalismo brasileiro serem discutidas sem a incisiva e necessária liderança/arbitragem da União. Preocupa-nos o esfacelamento das políticas de desenvolvimento regional, substituídas por obras localizadas dentro das diversas versões do PAC. Isso implica disposição em conceder, efetiva e solidamente amparo aos Estados e Municípios mais pobres, em desenhar soluções que tragam mais consenso. Em muitos casos, as soluções apresentadas podem levar a situações de disputas fratricidas entre os entes federativos subnacionais. Ou mesmo à sua inviabilização econômica.
14)  Política Fiscal com medidas criativas, porém não sólidas e sem credibilidade
Uma economia é bem gerida quando há forte credibilidade e estabilidade nas decisões de política econômica. As várias medidas de contabilidade criativa para inflar o resultado do esforço fiscal (superávit primário) em 2012 – e que tendem a se repetir em 2013 – minam a âncora da seriedade fiscal, ou como disse um famoso economista, “é pena que o governo perca credibilidade em troca de nada”. As autoridades fiscal e monetária do governo, quando vêm ao Congresso Nacional, somente desfilam boas novas, não se esforçam para ver outras análises mais sensatas, e pintam um quadro otimista demais se confrontado com os números.
15) Ingerência no Congresso Nacional
Preocupa-nos o relacionamento do Executivo Federal com o Congresso Nacional, asfixiando-o com um número exagerado de Medidas Provisórias (MPs) que, muitas vezes, não atendem aos critérios de relevância e urgência. Outras medidas também atrofiam o Legislativo com ações que não fazem bem ao Brasil e nem mesmo ao Executivo (se analisado no longo prazo).
 16) Dívida Pública Bruta e gastos públicos crescentes
Nosso endividamento bruto (R$ 2,6 trilhões) é elevado em função do alto custo (serviço) da nossa dívida. Embora tenhamos reduzido bastante a taxa básica, SELIC,  a média que remunera os papéis do tesouro é superior a 11% ao ano. Isso deveria atenuar o falso discurso otimista de que nossa relação da Dívida Líquida como percentual do PIB está em queda. Nossas contas se transformaram em plataforma privilegiada de acumulação rentista, rebaixando gravemente a capacidade de investimento público (apenas 2% na LDO 2013). Preocupa-nos que esse assunto seja tratado de forma parcial, sem mostrar os riscos à frente. Isso é potencializado pelo fato de nossos gastos públicos terem uma composição que precisa ser mudada (dos R$ 2,2 trilhões da Lei orçamentária, muito pouco vai para a Educação e para Ciência e Tecnologia).
17)  Baixíssimos Investimento e Poupança
É impossível dar um salto econômico com um nível de poupança excessivamente baixo.  Quando nos compararmos a países emergentes que têm perfil de renda per capita similar ao nosso ficamos apreensivos com nossa baixa poupança. Precisamos aumentar nossa Poupança, tanto pública como privada, e temos andado efetivamente pouco nesse campo. Falta uma visão de longo prazo e consistente para que o Brasil se aproxime do perfil investidor e poupador de países como Austrália. (Mais preocupante ainda é o fato de estarmos com um valor de investimento que é cerca de 4% menor do que a taxa mundial.)
18)  Prioridade a Ciência e Tecnologia (C&T)
Nossa apreensão também se revela quando vemos o quão pouco tem sido feito em relação a C&T. Os programas desenhados são, em média, bons em termos de objetivos. Mas não são suficientemente fortes para fazer do Brasil uma potência na área do conhecimento que dê o salto em direção ao futuro. A intensidade tecnológica da nossa pauta exportadora é baixíssima (e com forte primarização). Nossa produtividade está praticamente estagnada desde 1990 e nossa Indústria de Transformação perde cada vez mais espaço relativo na economia. É necessária uma sólida e abrangente priorização da pasta de C&T.
19)  A gestão
São preocupantes as lentidões com que nossos projetos são executados. Este ano, com exceção das obras da Copa, todos os nossos projetos estão com seus calendários atrasados. Fato grave é que não se investiu o montante previsto no Orçamento para obras das Serras Fluminenses, o que teve como consequência mais uma tragédia.
 20) Bolsa-Empresa
O excesso de incentivos fiscais oferecidos pelo governo está se transformando em uma espécie de Bolsa-Empresa, nos moldes da Bolsa Família. E sabe-se que tem sido pequena a transferência desses benefícios ao consumidor por redução de preços. Prova é o que acontece com a justa isenção de impostos sobre os produtos de cesta básica, quando ao consumidor está chegando uma queda de preços de apenas 2,5%.
  21)  Emprego
O nível de emprego vem perdendo o impulso que teve ao longo dos anos anteriores, no período do ministro Lupi. A criação de vagas em fevereiro de 2013 foi 18% inferior ao mesmo mês do ano anterior. Todos os analistas independentes dizem que as metas apresentadas pelo governo para este ano são inatingíveis.
    22) Desindustrialização
O Brasil vem caminhando para uma desindustrialização, como pode ser observado por todos os dados de detalhamento do PIB. A impressão é que vivemos uma situação parecida com a de há 200 anos quando, graças ao ouro, perdemos o trem da Primeira Revolução Industrial e financiamos o desenvolvimento da Inglaterra.  Agora, graças aos preços e à produção de nossas commodities, estamos financiando a Nova Revolução da Indústria do Conhecimento. Estamos sendo uma nação emergente periférica, por estarmos fora do eixo do setor produtivo de alta tecnologia. Voltamos a ser exportadores de bens primários e manufaturados e importadores de bens de média e alta tecnologia. Segundo especialistas a manutenção de elevadas taxas de juros apreciou o câmbio e desequilibrou nosso balanço de pagamentos nos colocando em elevado déficit.
23) Apagões
É possível ver o agravamento de diversas formas de apagão: na mão de obra, na criação científica e tecnológica, nos portos e aeroportos, na energia, no transporte urbano, na segurança, na logística, na disponibilidade de poupança para investimentos, sem que se percebam políticas de governo que revertam essa situação.
24) Insensibilidade
Não vemos sensibilidade do governo diante das consequências de catástrofes naturais, com a seca no Nordeste e as chuvas no Rio de Janeiro, nem diante dos trágicos resultados do IDH. O baixo desembolso de recursos já previstos para enfrentar estas catástrofes é prova dessa insensibilidade. Não é menos prova a maneira com que, em vez de lamentar e enfrentar a situação, o governo continua justificando os baixos desempenhos de nossa educação, saúde e segurança.
25) Produtividade
É assustadora a baixa produtividade de nosso trabalho.  Ainda pior é perceber que, em vez de reduzir-se, tem se ampliado a brecha entre nossa produtividade e a de outros países, entre os quais alguns que há pouco tempo estavam atrás do Brasil.
26) Esgotamento e falência do modelo
Grande parte dessas dificuldades se deve à falência do atual modelo socioeconômico global, que depende de um consumo voraz, que por sua vez depende de empréstimos de um sistema financeiro descolado da realidade econômica e das fronteiras nacionais. O governo do qual participamos funciona, entretanto, como um impeditivo para debater o esgotamento e as alternativas a esse modelo. Ao contrário, tem reprimido o debate e justificado as regras e propósitos que demonstram esgotamento.
Conclusão
Todas essas dificuldades têm sido tão relegadas, escondidas e ignoradas, maquiadas por uma governabilidade de curto prazo, que é possível imaginar que em vez de querer iludir, o governo está iludido, não vê os problemas. Nosso partido será omisso com o País e desleal com o governo e com toda a opinião pública se não fizer os alertas necessários.
Lamentavelmente, estando dentro do governo tendemos a não perceber e a calar. Em consequência, deixamos de cumprir a obrigação de oferecer um novo rumo ao povo brasileiro. Por isso, reafirmamos nosso sentimento de que seria melhor estarmos ao lado, não dentro do governo, como Brizola fez com o governo Lula. Mas já que as lideranças do partido preferiram continuar no governo, pelo menos que façamos os acertos necessários e nos comprometamos a não silenciar, a não nos iludirmos, e a buscarmos as alternativas de que o Brasil precisa.
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