Trem da elegria com dinheiro Público – Cadê o Ministério Público?

Rio Preto – Diário da Região
Trânsito paga extra de até R$ 20 mil a membros
Jocelito Paganelli
Thomaz Vita Neto
Capello disse que hoje explicaria critérios para nomeação de membros
Servidores da Secretaria de Trânsito de Rio Preto inflaram seus salários em até R$ 20 mil, de janeiro a maio de 2010, graças a jetom recebido para participar de reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). O secretário de Trânsito, Aparecido Capello, e o prefeito Valdomiro Lopes (PSB), nomearam os assessores comissionados da Secretaria de Trânsito Afonso Carmona Modolo e Wanderley Aparecido de Souza para presidir duas das três Jaris de Rio Preto.
Os dois recebem R$ 453 por cada reunião que participam para analisar e julgar recursos de multas de trânsito. Em média, as Jaris se reúnem nove vezes por mês. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, até o mês de maio deste ano, cada um recebeu R$ 20.205,06 referentes ao jetom das Jaris – fora os salários, entre R$ 3,4 mil e R$ 4,6 mil mensais.
Além do presidente, cada junta administrativa tem ainda dois membros, que recebem R$ 226 por reunião. Outro servidor comissionado da Secretaria de Trânsito, Mauri César Cavariani, que atua como membro de uma das Jaris, recebeu R$ 10.102,52 a título de jetom. Além deles, outras oito pessoas integram as Jaria e também recebem jetom por cada reunião que participam. No total, o Trânsito pagou R$ 126 mil em jetom para seus conselheiros. (veja relação acima).
As Jaris foram instituídas com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Em Rio Preto, as juntas administrativas foram regulamentadas pelos decretos municipais 10.781 e 10.910, ambos de 2000, e pela lei complementar 144, de 2002, que criou o jetom para presidentes e membros das Jaris.
O decreto 14.632, assinado por Valdomiro, em março de 2009, nomeou os atuais integrantes da três Jaris de Rio Preto, que estão ligados à Secretaria de Trânsito e também a entidades representativas ligadas à área do trânsito.
As Jaris mantêm ainda um secretário, que recebe R$ 113 por reunião que participa. O Jetom é reajustado anualmente, conforme o aumento concedido por Valdomiro ao salário dos servidores. A lei complementar estabelece que os presidentes, os membros e o secretário das Jaris, deverão receber, por cada reunião que participam, 40%, 20% e 10%, respectivamente, do valor da Referência 15 do Nível Básico da tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura, que atualmente equivale a R$ 1.133,94.
As Jaris de Rio Preto se reúnem duas vezes por semana. De acordo com a lei complementar 144, as juntas não poderão ultrapassar o número de nove reuniões no mês. Os recursos financeiros destinados ao pagamento do jetom das Jaris estão vinculados ao Fundo Municipal de Trânsito, mantido com a arrecadação das multas de trânsito.
Capello foi procurado ontem, por volta da 18h30, para comentar os critérios de nomeação dos integrantes das Jaris. Ele não quis conceder entrevista. “Estou fora da secretaria (de Trânsito), participando de uma reunião. Amanhã (hoje) falarei sobre o assunto”, disse.
Thomaz Vita Neto
Doador da campanha de Valdomiro, Sidney falou apenas que é muito amigo do prefeito
Presidente do PMN recebeu R$ 10,1 mil
O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), e o secretário de Trânsito, Aparecido Capello, nomearam o presidente do PMN, Sidney de Paula, como membro de uma das três Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris). Além de presidir o partido político, Sidney é amigo pessoal de Valdomiro. Ele aparece na lista de doadores para a campanha eleitoral de Valdomiro, em 2008.
Sidney doou R$ 1 mil para a campanha que elegeu Valdomiro prefeito de Rio Preto. Agora, como membro de uma das Jaris, ele já recebeu aproximadamente R$ 10,1 mil da Secretaria de Trânsito. De acordo com o decreto 14.632, de março de 2010, Sidney foi indicado para a junta administrativa como “representante de entidade ligada à área de trânsito”. Procurado pelo reportagem, ele não quis comentar sua indicação. Ele também se recusou a informar a que entidade está ligado. “Não quero falar sobre isso”, disse. “Tenho uma amizade muito grande com o prefeito”, concluiu. Sobre a presidência do PMN, ele disse que está licenciado do cargo. “Estou me afastando da política.”
Sidney criou polêmica ao aparecer na lista de doadores de campanha de Valdomiro, em 2008. Na ocasião, o PMN tinha candidato próprio à Prefeitura de Rio Preto, que era o advogado Jean Dornelas. O dinheiro doado foi atribuído à aquisição de um convite para um jantar de arrecadação de recursos organização por Valdomiro.
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